Pacto contido num contrato pelo qual, em caso de descumprimento ou atraso, cobra-se uma multa, normalmente em dinheiro. Costuma substituir, exceto se houver um pacto contrário, as indenizações pelo descumprimento ou demora.
Pacto contido num contrato pelo qual, em caso de descumprimento ou atraso, cobra-se uma multa, normalmente em dinheiro. Costuma substituir, exceto se houver um pacto contrário, as indenizações pelo descumprimento ou demora.