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Dicionário MAPFRE de Seguros

capital de solvência mínimo obrigatório (minimum capital requirement solvency)

Termo inserido no marco do projeto Solvência II que se refere ao nível mínimo de recursos próprios exigidos das empresas de seguros e resseguros para que continuem suas atividades, abaixo do qual os segurados e os beneficiários ficariam expostos a um nível de risco inaceitável. A insuficiência do capital mínimo obrigatório ocasiona a intervenção das autoridades de supervisão. No Brasil, os capitais mínimos operacionais são definidos e fiscalizados pela SUSEP.