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Dicionário MAPFRE de Seguros

anulabilidade (annullability)

Possibilidade de que um ato ou contrato não produza todos os seus efeitos por apresentar determinados erros ou defeitos em seus elementos essenciais. Para que seja declarável a anulação, a parte interessada deve solicitar a correspondente impugnação, já que, do contrário, o contrato continuará tendo total efeito. Denomina-se também «nulidade relativa». Ver: nulidade.