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Dicionário MAPFRE de Seguros

Ata de Adesão (Treaty of Adhesion)

É o documento no qual se manifesta o acordo entre os Estados membros da União Européia e um novo ou novos Estados membros, referindo-se às condições de sua admissão e às adaptações que deverão ser produzidas nos Tratados Constitutivos das Comunidades, como consequência de tal admissão. A Ata de Adesão do Reino da Espanha (junto com a República Portuguesa) foi assinada o dia 12 de Junho de 1985, entrando em vigor em 1 de janeiro de 1986.