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usurpação de funções (abuse of functions)

Delito cometido por quem, sem título ou causa legítima, realizar atos próprios de uma autoridade ou funcionário público, atribuindo-se caráter oficial.

usurpação de funções (abuse of functions)
Delito cometido por quem, sem título ou causa legítima, realizar atos próprios de uma autoridade ou funcionário público, atribuindo-se caráter oficial.
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