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tipicidade (typicality)

Características que devem ter as condutas delitivas, para que se encaixem na definição de um delito determinado na lei. É o elemento essencial para a existência do delito (ver).

tipicidade (typicality)
Características que devem ter as condutas delitivas, para que se encaixem na definição de um delito determinado na lei. É o elemento essencial para a existência do delito (ver).
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