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responsabilidade criminal (criminal liability)

Aquela decorrente de uma ação ou omissão dolosa ou culposa, penalizada pela lei e realizada por uma pessoa imputável. Ver delito e falta.

responsabilidade criminal (criminal liability)
Aquela decorrente de uma ação ou omissão dolosa ou culposa, penalizada pela lei e realizada por uma pessoa imputável. Ver delito e falta.
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