Dicionário MAPFRE de Seguros

massa passiva na falência

No Direito Mercantil, é o conjunto dos débitos exigíveis pelos credores. No caso de falência de pessoa casada em regime de comunhão de bens ou qualquer outro tipo, não serão integrados ao conjunto de bens os créditos contra o cônjuge do falido, mesmo que sejam, também, créditos da sociedade ou comunhão conjugal.