Dicionário MAPFRE de Seguros

mar territorial

Parte do oceano onde um país exerce total soberania. Segundo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, é aquele que se estende até uma distância de 12 milhas náuticas (22,2 km) contadas a partir do território do país, isto é, do território de cuja soberania é titular. Sinônimo de águas marítimas territoriais. Além das 12 milhas náuticas, existe a ZEE (Zona Econômica Exclusiva), que alcança 200 milhas náuticas (370 km) do litoral. Ver águas marítimas.