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legitimação processual (legal capacity [for a lawsuit])

Condição de idoneidade para que as pessoas possam ser parte num juízo ou procedimento administrativo, em virtude do relacionamento que tenham com o objeto do juízo ou processo. A legitimação processual pode ser «ativa» (necessária para ser demandante) ou «passiva» (necessária para ser demandado). Ver legitimação.

legitimação processual (legal capacity [for a lawsuit])
Condição de idoneidade para que as pessoas possam ser parte num juízo ou procedimento administrativo, em virtude do relacionamento que tenham com o objeto do juízo ou processo. A legitimação processual pode ser «ativa» (necessária para ser demandante) ou «passiva» (necessária para ser demandado). Ver legitimação.
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