Procedimento jurídico em matéria civil quando houver ameaça ao exercício de um direito por um indivíduo, que visa obter uma resolução judicial rápida sobre o reconhecimento de um direito possessório ou para evitar um prejuízo ou um perigo.
Procedimento jurídico em matéria civil quando houver ameaça ao exercício de um direito por um indivíduo, que visa obter uma resolução judicial rápida sobre o reconhecimento de um direito possessório ou para evitar um prejuízo ou um perigo.