Dicionário MAPFRE de Seguros

receitas públicas

São as arrecadadas pelo Estado e demais entidades públicas, para cumprir com suas funções legalmente estabelecidas. Podem ser «ordinárias» (têm caráter contínuo e procedem regularmente dos tributos, das sanções monetárias e do resultado das empresas públicas) e «extraordinárias» (não têm caráter contínuo e precisam de uma autorização específica do Congresso (por exemplo, emissão de títulos da dívida pública).