Tributo que taxa as operações de seguro, sob a sigla IOS (Imposto sobre Operações de Seguros), com as seguintes alíquotas: 0,38% para seguros de vida e congêneres, acidentes pessoais e do trabalho, incluídos os seguros obrigatórios de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres ou embarcações, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não; 2,38% para seguros privados de assistência à saúde; 7,38% para as demais operações de seguros. Não incide esse imposto sobre operações de resseguro, do seguro obrigatório vinculado ao financiamento de imóvel habitacional, de seguro de crédito à exportação e de transporte internacional de mercadorias, de seguro aeronáutico e de responsabilidade civil pagos por transportador aéreo, bem como nas operações em que o valor dos prêmios seja destinado ao custeio dos planos de seguro de vida com cobertura por sobrevivência.
