Dicionário MAPFRE de Seguros

Fundo de Garantia Salarial

Organismo autônomo do Ministério de Trabalho e Assuntos Sociais da Espanha, com personalidade jurídica, cuja finalidade principal é pagar aos trabalhadores os salários pendentes de pagamento quando o empresário devedor for insolvente ou estiver em falência. Guarda certa equivalência com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que no Brasil foi instituído para formar um fundo de proteção ao trabalhador para sua aposentadoria, mas que pode ser sacado em caso de demissão do emprego sem justa causa.