Em matéria penal, é a decisão dos jurados, eleitos entre cidadãos que podem ter ou não conhecimento das leis. Sua missão está limitada a determinar a culpabilidade ou a inculpabilidade do réu, apreciando livremente e de acordo com sua consciência as provas ante eles demonstradas, assim como as alegações verbais dos advogados que intervêm no juízo defendendo as partes. Sobre o veredicto dos jurados, o juiz que preside as sessões do tribunal aplica o Direito correspondente.
