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erga omnes

Locução latina que significa contra todos ou referente a todos. No âmbito jurídico designa aqueles direitos cuja eficácia e reconhecimentos produzem-se a favor de todos (p.ex. direitos reais), em oposição àqueles cuja eficácia só afeta a pessoa ou as pessoas determinadas (direitos pessoais.)

erga omnes
Locução latina que significa contra todos ou referente a todos. No âmbito jurídico designa aqueles direitos cuja eficácia e reconhecimentos produzem-se a favor de todos (p.ex. direitos reais), em oposição àqueles cuja eficácia só afeta a pessoa ou as pessoas determinadas (direitos pessoais.)
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