Conjunto de normas jurídicas vigentes num momento determinado, aplicáveis com a garantia do Estado aos casos que assim o requeiram. É categoria contraposta ao direito natural, que, mesmo sendo aplicável, não constitui parte do ordenamento jurídico, já que se poderia dizer que, à medida que o direito natural é um direito em potencial, o direito positivo é um direito vigente e atual. Ver direito natural.
