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crime contra o meio ambiente

(offenses against enviromental laws and natural resources)

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais no. 9605/1998, estão tipificadas as condutas de quem, infringindo as normas, tornem uma área, urbana ou rural, imprópria para ocupação humana; causem poluição atmosférica com danos à saúde da população; causem poluição hídrica que tornem necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade; dificultem ou impeçam o uso de praias públicas; lancem resíduos sólidos, líquidos ou gasosos ou detritos, óleos ou substâncias oleosas em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos; deixem de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível. As diretrizes norteadoras referentes a esse tema estão previstas na Constituição Federal, em seu artigo 225.

crime contra o meio ambiente

(offenses against enviromental laws and natural resources)

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais no. 9605/1998, estão tipificadas as condutas de quem, infringindo as normas, tornem uma área, urbana ou rural, imprópria para ocupação humana; causem poluição atmosférica com danos à saúde da população; causem poluição hídrica que tornem necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade; dificultem ou impeçam o uso de praias públicas; lancem resíduos sólidos, líquidos ou gasosos ou detritos, óleos ou substâncias oleosas em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos; deixem de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível. As diretrizes norteadoras referentes a esse tema estão previstas na Constituição Federal, em seu artigo 225.
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