Dicionário MAPFRE de Seguros

declaração de pobreza

É o documento utilizado para comprovar que uma pessoa não tem condições de pagar os custos exigidos para ter acesso a alguns serviços públicos, como o benefício de justiça gratuita. Garantir que as informações presentes na declaração são verdadeiras é responsabilidade do declarante. Ver justiça gratuita.