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declaração de rebeldia (default judgement)

Resolução judicial que se decreta quando o litigante não comparece no prazo estipulado e cujo fato impede de seguir o curso normal do procedimento.

declaração de rebeldia (default judgement)
Resolução judicial que se decreta quando o litigante não comparece no prazo estipulado e cujo fato impede de seguir o curso normal do procedimento.
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