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declaração de ausência (absence report)

Situação jurídica derivada da desaparição de uma pessoa da sua residência sem notícias, quando assim for declarada pelo juiz conforme o disposto no artigo 22 e seguintes do Código Civil Brasileiro.

declaração de ausência (absence report)
Situação jurídica derivada da desaparição de uma pessoa da sua residência sem notícias, quando assim for declarada pelo juiz conforme o disposto no artigo 22 e seguintes do Código Civil Brasileiro.
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