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circunstâncias modificativas da responsabilidade criminal.

(circumstances modifying degree of guilt)

Figura jurídica própria do Direito Penal na qual podem ser identificados dois grandes grupos: circunstâncias agravantes e circunstâncias atenuantes. Ver estes termos.

circunstâncias modificativas da responsabilidade criminal.

(circumstances modifying degree of guilt)

Figura jurídica própria do Direito Penal na qual podem ser identificados dois grandes grupos: circunstâncias agravantes e circunstâncias atenuantes. Ver estes termos.
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