No âmbito do Direito Comunitário Europeu, é a resolução que a Comissão envia a uma empresa comunicando-a o arquivamento do expediente aberto contra ela, seja porque sua conduta não esteja sujeita à infração das normas comunitárias que regulamentam a concorrência, seja porque a empresa afetada tenha aceitado adaptar sua conduta aos critérios indicados pela Comissão.
