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atenuantes (extenuating circumstances)

Em Direito Penal são as circunstâncias modificativas da responsabilidade criminal (ver) cuja incidência na realização de um delito contribui para diminuir o valor médio da agravação que a lei estabelece para cada delito.

atenuantes (extenuating circumstances)
Em Direito Penal são as circunstâncias modificativas da responsabilidade criminal (ver) cuja incidência na realização de um delito contribui para diminuir o valor médio da agravação que a lei estabelece para cada delito.
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