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agravantes (aggravating circunstances)

Em Direito Penal, denominam-se as circunstâncias modificativas da culpabilidade, cuja realização num delito contribui para aumentar o valor da gravidade estabelecido pela lei para cada tipo de delito.

agravantes (aggravating circunstances)
Em Direito Penal, denominam-se as circunstâncias modificativas da culpabilidade, cuja realização num delito contribui para aumentar o valor da gravidade estabelecido pela lei para cada tipo de delito.
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