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absolvição (acquittal; dismissal)

Reconhecimento judicial pelo qual, num processo civil, declara-se o demandado isento da pretensão formulada na demanda; e num processo criminal ou penal, declara-se inocente o acusado.

absolvição (acquittal; dismissal)
Reconhecimento judicial pelo qual, num processo civil, declara-se o demandado isento da pretensão formulada na demanda; e num processo criminal ou penal, declara-se inocente o acusado.
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